A indústria da mineração se posiciona diante da necessidade de priorizar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e difusão de novas tecnologias e processos, direcionados à recuperação dos minérios de interesse, no aproveitamento de resíduos e, evidentemente, no destino alternativo desses resíduos. Simultaneamente, tais critérios exigem também o monitoramento e o controle de barragens e de riscos ambientais, propondo planos de segurança e de contingência, análises de risco de acidentes e monitoramento sistemático dessas barragens.
Avaliada, pensada e repensada por parlamentares, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável foi instalada no Congresso Nacional, em março de 2023, uma vez que as ocorrências de Brumadinho e Mariana, no Estado de Minas Gerais, estimularam reflexões importantes.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) – presidente desse grupo de deputados e senadores – ressalta: “Nosso foco visa obter recursos para investir em inteligência, tecnologia da informação e contratação de novos profissionais”.
Agrônomo, funcionário de campo com trajetória na política, Zé Silva foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados para assumir a presidência da Comissão de Brumadinho, no intuito de acompanhar o desenrolar das investigações. Foram elaboradas 12 proposições – todas aprovadas – e parte delas encaminhadas aos deputados envolvidos na iniciativa. “Nesses quatro anos, visitamos diversas plantas de mineração, ouvimos especialistas do Brasil e de outros países, recorremos a literaturas científicas sobre mineração, incluindo teses de doutorados, com o objetivo de criar um conjunto de leis para o setor. Isso porque não podemos viver de tragédias. Precisamos viver de riquezas e de boas práticas”, ressalta.
Nessa vivência, Zé Silva cita países que enfrentaram problemas, como Canadá, Austrália, Chile, México, Itália e África do Sul. O Canadá, como exemplo, conseguiu transformar as riquezas minerais em qualidade de vida. Ou seja, considerando as boas práticas da sustentabilidade, com melhor logística, avanços em tecnologia, aumento da malha ferroviária, é possível encontrar soluções e evitar impactos ambientais no Brasil.
Na visão do deputado, toda a mineração provoca impactos ambientais, mas as boas práticas devem ser uma conduta seguida por todos os governos – federal, estadual e municipal -, bem como pelos empreendedores integrados ao setor. Zé Silva está convicto ao considerar bases técnicas e científicas: se o Brasil não estimular o trabalho da Agência Nacional de Mineração, ficará no “retrovisor da história”.
Equilíbrio é a palavra de ordem
Arnaldo Jardim, deputado federal pelo PSDB-Cidadania-SP, é vice-presidente pelo Sudeste na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, na qual assumiu a missão de encontrar o equilíbrio entre o aproveitamento dos recursos minerais, a responsabilidade e o comprometimento necessários às gerações futuras, ao meio ambiente e ao desenvolvimento da sociedade. “Se o nosso foco é elevar a qualidade de vida dos brasileiros, precisamos dos insumos provenientes da mineração, seja para a construção civil, saneamento, medicina ou agronegócio”, determina.
Nesse contexto, Jardim salienta o início da jornada rumo ao fortalecimento da agenda mundial de sustentabilidade, pautada pela transição energética”. Nessa agenda será de fundamental importância o uso de materiais estratégicos, provenientes do subsolo brasileiro, tais como cobre, níquel, lítio e tório.
Por fim, o parlamentar reconhece que a mineração tem muito a contribuir com a agenda de sustentabilidade adotada pelo País, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): erradicação da pobreza, fome zero, saúde e bem-estar, água limpa e saneamento, energia acessível e limpa, emprego digno e crescimento econômico, indústria inovação e infraestrutura, consumo e produção responsáveis, combate às alterações climáticas.
Agência Nacional de mineração no topo das prioridades
Hoje, cada fiscal da ANM tem aproximadamente 7.000 processos para fiscalizar. E nem todos são possíveis de serem fiscalizados, diante da escassez de pessoal, gerando uma redução na arrecadação em R$ 100 milhões, que não representam sonegação, mas fiscalizações não executadas. “A Agência Nacional de Mineração necessita, pelo menos, de um incremento em 1.000 profissionais, bem remunerados e com equipamentos modernos, para superar estes índices”, considera Zé Silva.
Em arrecadação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) ocupa o segundo lugar, no panorama econômico. No entanto, há uma inversão de valores, sendo essa uma das que recebe menos incentivos do governo. Dos 7% de CFEM-Compensação Financeira pela Exportação Mineral, que incidem sobre a mineração, menos de 1% está realmente destinado à instituição. “Chegou o momento de mudar o conjunto de leis. Chegou o momento de o governo federal cumprir com seu papel para que a Agência Nacional de Mineração obtenha recursos para otimizar investimentos e garantir segurança à população brasileira, evitando perdas ao mercado e aos empreendedores”, defende Zé Silva.
Como relator da Lei de Segurança de Barragens e também relator no grupo de trabalho responsável pela revisão do novo Código de Mineração, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-Pará) se envolveu totalmente com as questões relacionadas ao ESG minerador.
Ele reafirma as considerações de Zé Silva, lembrando que a legislação no entorno da atividade da mineração passou a ser uma das mais importantes, com vistas aos critérios da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): “Apresentamos um projeto que visa garantir a destinação adequada dos recursos provenientes da arrecadação de 7% da CFEM para a manutenção eficiente da Agência Nacional de Mineração. É fundamental que a Agência seja capaz de operar de maneira digna e correta, e essa destinação de recursos é essencial para alcançar esse objetivo. Precisamos qualificar e fortalecer a Agência Nacional de Mineração. Estamos falando não apenas em termos de salários, mas também de contratação de pessoal. Além disso, é crucial destinar estes 7% da CFEM pelas mineradoras para atuação, equipamentos e pessoal da Agência Nacional de Mineração, conforme estabelece a legislação. Infelizmente, nenhum governo até o momento cumpriu essa determinação, contingenciando esses recursos e não permitindo que cheguem à ponta”.
Um dos elementos fundamentais, na visão de Zé Silva, envolve a modernização da legislação vigente no setor, já que o Código de Mineração data de 1967. Tanto que ele adverte que o Brasil necessita ampliar o conhecimento geológico. Vale destacar que a falta de conhecimento sobre o solo brasileiro coloca o País longe do Chile e demais países vizinhos, na América do Sul. Porque é preciso conhecer as riquezas minerais do território brasileiro que ainda são pouco conhecidas. A falta de resultados bate de frente com a falta de transparência, o que dificulta a identificação dessas riquezas.
A redução do faturamento em 2022 levou a uma queda nos tributos recolhidos pela indústria da mineração em 24,6%. A arrecadação da CFEM foi 31,8% menor. O setor recolheu R$ 86,2 bilhões em tributos e CFEM em 2022, enquanto em 2021 havia recolhido R$ 117 bilhões. Somente a CFEM somou R$ 7 bilhões em 2022 e R$ 10,3 bilhões em 2021.
Qualquer desenvolvimento gera algum tipo de impacto ambiental, mas é necessário que seja amenizado e compensado por meio de regulamentações e pagamentos adequados, como a CFEM. Além disso, as empresas devem se envolver mais com a sociedade. “A mineração, ao longo dos anos, virou as costas para a sociedade e isso não pode mais acontecer. As ações, nesse setor, precisam ocorrer em conjunto, em harmonia e em acordo com a sociedade, de forma que esta possa compreender a importância da atividade, bem como a preservação e o cuidado com o meio ambiente e com a vida”, justifica o deputado Joaquim Passarinho.
O deputado discorre, ainda, sobre o quanto é importante entender que a fiscalização não é uma despesa, mas um investimento capaz de gerar retornos financeiros para o Estado brasileiro, muitas vezes maior do que o esperado. A fiscalização é um mecanismo essencial e, se a Agência estiver bem equipada e funcionando de forma eficiente, ocasionará em retorno exponencial desse investimento para o benefício público. Portanto, é fundamental que o governo dedique a devida atenção à Agência Nacional de Mineração.
Outro destaque diz respeito à carência fiscalizatória que permeia o setor. A mineração contribui com aproximadamente 4% do PIB nacional. Possui inúmeras atividades espalhadas por todo o País, mas ainda possui uma agência com dificuldade de fiscalizar as operações do setor. O deputado federal Arnaldo Jardim concorda que o quadro de servidores da agência se encontra defasado e o seu orçamento contingenciado, incorrendo em inúmeras limitações para uma atuação incisiva. Garantir a autonomia financeira da ANM é o principal instrumento para o fortalecimento da agência e garantia de maior sustentabilidade para a mineração brasileira.
Por fim, se o País quer tornar a mineração brasileira uma forte protagonista no cenário mundial, cada vez mais eficiente e sustentável, é mandatório ter políticas públicas claras, uniformidade de regras, um órgão fiscalizador estruturado, reduzindo, assim, a insegurança jurídica e a judicialização.
Economia e meio ambiente caminhando juntos
O deputado Joaquim Passarinho mantém uma íntima relação com a mineração. Foi relator da lei de segurança de barragens, responsável pela melhoria das condições dessas estruturas. “Sou deputado pelo estado do Pará, e minha relação com a mineração é total. O Pará é o maior estado produtor de minério do Brasil. Estamos contribuindo de maneira exponencial para a balança comercial. Hoje, meu estado depende da mineração, não apenas para a geração de empregos, mas também para o desenvolvimento econômico”, enfatiza
Pela ótica de Passarinho, “é preciso garantir uma mineração feita de maneira adequada. Minha participação na Frente Parlamentar da Mineração está alinhada com os objetivos propostos e, portanto, eu não poderia ficar de fora de uma iniciativa que discute a mineração sustentável”, defende ele, acreditando ser esta a direção a seguir, não apenas na mineração, mas em qualquer atividade econômica realizada desde sempre.
Aliás, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável defende que esta será uma exigência do consumidor, colocando a mineração como atividade econômica sustentável. A participação nessa Frente visa mostrar que todas as atividades, incluindo a mineração e o garimpo, podem e devem elevar a sustentabilidade como prioridade, baseadas num processo conciliatório entre atividade econômica e meio ambiente.
O deputado Passarinho pondera sobre um ponto crucial: em relação à sustentabilidade, a mineração começou atrasada e permaneceu inerte. Afinal, ela afeta muito pouco a área onde é realizada, ou seja, cerca de 2% da área total da atividade. Vale destacar, no entanto, que a atividade mineral, se não for bem cuidada, pode ocasionar situações como as de Brumadinho e Mariana. “Cases que demonstraram o quanto a falta de cuidado com a sustentabilidade e a prevenção podem ocasionar problemas”, admite o parlamentar.
Assim como ocorreu em Minas Gerais, “com contaminações e outros danos ambientais, vale ampliar as responsabilidades, evitando que ocorra problemas em outros estados, bem como na mineração realizada no Estado do Pará. São fatores que despertam a indústria da mineração sobre as questões relevantes da sustentabilidade. Não podemos aprender só com os erros apenas quando estes ocorrem em outros lugares.
Devemos cuidar de uma legislação mais eficiente em todos os sentidos e em todos os momentos”, afirma, complementando que independentemente dessas ocorrências, ainda existem outros contratempos dependentes de entendimentos. Passarinho adverte: “Todos precisamos da mineração, mas isso não impede que esta seja realizada de forma sustentável”.
Preocupações contribuem com evoluções
Além de reportar-se aos acidentes registrados em Mariana e Brumadinho como instrumentos de conscientização e cuidados com a sustentabilidade, Passarinho refere-se, ainda, a atividades ilegais na Amazônia, com exploração de terras indígenas, em virtude da falta de regularização dessas áreas. Conforme afirma: “Todos esses momentos chamam a atenção da sociedade. A Amazônia é um assunto muito sensível. E, obviamente, dois graves acidentes, com a perda de vidas, trouxeram à tona essa questão. O governo começou a lidar com isso de maneira diferente. A Agência Nacional de Mineração também amplificou sua visão sobre o assunto, passando a prestar maior atenção a isso”.
O deputado Arnaldo Jardim faz um alerta sobre um passado recente, no qual a Câmara se destacou nos debates concernentes à evolução da Legislação, desde a transformação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP) – principal órgão fiscalizador do setor -, até a modernização da lei de segurança de barragens. “O rompimento de Brumadinho foi uma tragédia que jamais será esquecida e sobre a qual o Parlamento fez questão de dar uma resposta à sociedade, por meio de uma legislação mais rígida e eficaz”, defende. Contudo, esse é apenas um dos casos. Para que situações como essas não se multipliquem, “é fundamental centralizar a fiscalização de forma mais assertiva e ostensiva. O papel da Agência Nacional de Mineração pretende basilar esforços para se fazer cumprir os novos padrões que a sociedade tem demandado, perante os grandes empreendimentos minerários instalados em nosso país”, reforça.
Jardim avalia o quanto se faz necessário aprender com os erros e mostrar que não há condições de ignorar a mineração. Com todo o respeito ao meio ambiente, apoiado por processos e sistemas sustentáveis, “minerar deve compensar a sociedade, principalmente as comunidades afetadas pelos impactos ocasionados”, considera o parlamentar.
Boas práticas necessárias
Como relator, Passarinho participou também da elaboração da Lei de Segurança de Barragens, aprovada unanimemente na Câmara dos Deputados e Senado. Em recente visita feita a Araxá, no estado de Minas Gerais, ele observou a aplicação dessa legislação, especialmente durante uma visita realizada à barragem da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM): “Hoje, há maior controle e fiscalização das barragens, inclusive com o envolvimento de órgãos internacionais”.
Além disso, foram proibidas as barragens do tipo a montante, e agora há a obrigatoriedade de descaracterização das áreas de rejeitos. Não é mais permitido simplesmente implantar uma bacia de rejeitos e deixar que esta funcione indefinidamente. É necessário obrigatoriamente descaracterizá-la, gerando um novo uso àquela área.
Os rejeitos não podem ficar abandonados permanentemente. As empresas realizam estudos científicos para explorar possíveis aproveitamentos desses rejeitos, aplicados em tijolos, bem como matéria-prima para outras finalidades. Não é mais uma questão de apenas descartar o rejeito, mas aproveitá-lo. Esses avanços estão acontecendo e é essencial que continuem a ocorrer para promover sustentabilidade de fato.
Pontos fortes e nem tanto
Evidentemente, há países que possuem leis ambientais mais flexíveis, em comparação ao Brasil, que possui uma das leis ambientais mais fortes e rigorosas do mundo. Nem mesmo o Canadá e outros países possuem uma legislação ambiental tão abrangente. Mesmo que outros países não tenham a Amazônia, vale compreender o quanto a sociedade exige o comprometimento das empresas, servindo de exemplo para a defesa do meio ambiente.
E as empresas nacionais não ignoram essas questões, pois este é um problema global. O mundo todo começa a exigir comportamentos corretos, boas práticas e um relacionamento saudável com o meio ambiente em relação aos produtos que consomem.
Na mineração, especificamente, é fundamental entender que a clandestinidade não tem mais espaço. A mineração ilegal não é mais tolerada. É preciso adotar um comportamento responsável e consciente, não apenas por exigências da legislação, mas também devido à consciência da sociedade, que não aceitará mais adquirir produtos que não possuam certificação e não demonstrem preocupação com o meio ambiente.
A legislação precisa ser atualizada e um dos focos fundamentais é o Código de Mineração. Atualmente, o Brasil possui um Código considerado um marco legal da mineração, há quase 60 anos. O mundo evoluiu e a mineração deve acompanhar esta evolução. O sistema produtivo mudou significativamente.
Sendo assim, para o deputado Joaquim Passarinho, “já não é mais aceitável continuar com uma legislação baseada em práticas aplicadas há quase seis décadas. Portanto, a legislação mais importante, pela qual a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável pode se dedicar, é a atualização do Marco Legal da Mineração, através do novo Código de Mineração”. Ele adianta que já existe um anteprojeto pronto desde o ano passado, colocado em debate amplamente, apresentando um projeto de atualização.
De acordo com Passarinho, cabe ao Presidente da República analisar e tomar a decisão final, que pode ser anunciada a qualquer momento: “Ter um novo Marco Legal significa ter uma legislação atualizada, moderna e alinhada com as novas regras internacionais, de sustentabilidade e do cenário mundial, sendo de extrema importância para o setor da mineração”.
Construção civil no alicerce da mineração
Desde o seu primeiro mandato, o deputado federal Arnaldo Jardim orgulha-se de se manter focado na construção de políticas públicas que proporcionem melhor qualidade de vida à sociedade, por meio da proteção ao meio ambiente, desenvolvimento territorial, crescimento da indústria, crescimento econômico e segurança alimentar, entre outras pautas.
Jardim entende que essas temáticas possuem estreito vínculo com o setor mineral, que, desde a concepção dos seus projetos, reflete na preocupação com a preservação e a recuperação das áreas mineradas, tendo por meta o fortalecimento das comunidades instaladas em torno de suas operações por meio de projetos sociais, o que contribui de forma expressiva para a economia do País, com a geração de renda e de empregos qualificados, tanto quanto para o processo de reindustrialização da nação. “A indústria da construção civil – forte e consolidada -, também tem suas bases centralizadas na mineração de agregados. Uma delas se destaca na região Sudeste, onde está a minha origem”, pondera.
No tocante à segurança alimentar, o setor mineral trabalha para que o Brasil se mantenha como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Resta alcançar a autossuficiência na produção de insumos para a indústria dos fertilizantes, e elevar o País à posição de grande player global nessa temática. “Enquanto deputado, sempre estive à frente do tema Fertilizantes, uma agenda de vital importância para o Brasil. Nesse sentido, realizei em abril, com o apoio da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, um evento para debater a importância do fortalecimento do segmento, no Brasil”, relata Jardim.
Dentro do plano de trabalho proposto pela Frente Parlamentar de Mineração Sustentável, encontram-se os eixos regionais e os eixos temáticos. O conhecimento e a expertise dos parlamentares nortearam a definição dessas diretorias regionais e, no caso do Sudeste, Jardim sente-se realizado em contribuir com a própria percepção que possui sobre as necessidades e pontos fortes da região, a qual mantém amplo potencial para incrementar as políticas públicas do Brasil. Para tanto, ele acredita ser de suma importância incluir o Sudeste nos debates, para que todos juntos encontrem novos caminhos que levem a melhores condições de vida para a região, assim como para toda a população brasileira.
Conscientização intensa
Conscientização é palavra de ordem nas indústrias de mineração. Já é possível, inclusive, vivenciar essa maior atenção ao conhecer projetos de preservação de espécies ameaçadas de extinção, por exemplo, em algumas operações de mineração. Outra situação revela que a mineração é atividade intensiva no uso de água, um dos maiores bens da Humanidade e, por isso, há operações que investiram pesado no reúso, de forma a reduzir o consumo de água nova em até 90%.
A Floresta Nacional de Carajás (PA) é um modelo de sucesso. Localiza-se na região da maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, notabilizada pelo trabalho de proteção às espécies de flora e fauna regionais.
Grande parte do êxito de casos como o da Floresta de Carajás vem da legislação dos parlamentares, cujo trabalho centraliza-se na modernização observada nos últimos anos. Aspectos ligados à sustentabilidade na mineração foram alvo de inúmeros debates e audiências públicas promovidas no âmbito da Câmara dos Deputados, centralizados nas melhores práticas e sustentabilidade ambiental.
Outro ponto importante, na opinião de Jardim, diz respeito à responsabilidade social que as grandes mineradoras possuem, em virtude da sua atuação em mercados financeiros. A maior parte das instituições possui ações listadas nas principais bolsas de valores do mundo e, portanto, elas estão obrigadas a respeitar a conformidade com os padrões globais de sustentabilidade, estabelecidos pelos seus CEOs e conselhos administrativos.
O Brasil é considerado uma grande potência mineral, ao lado dos maiores players mundiais. A sustentabilidade rege as operações do setor, que busca cada vez mais se colocar no foco de ações propositivas e adotou, no campo internacional, parâmetros globais de sustentabilidade, como os padrões preconizados pela Mining Association of Canada (MAC).
A mineração brasileira adotou o chamado Towards for Sustainable Mining (TSM), padrão global de sustentabilidade que permite ao Brasil se destacar na temática, além de ganhar protagonismo e novas oportunidades de investimentos.
Entretanto, como lacuna, ainda podemos destacar que apenas as grandes mineradoras têm condições de conduzir a temática da sustentabilidade dentro dos padrões globais, e que a grande maioria das mineradoras – cerca de 9.000 empresas, segundo dados da ANM -, é formada por perfil entre pequenas e médias, as quais carecem de estrutura e financiamento adequados para que possam, de fato, internalizarem ações de sustentabilidade em suas operações e rotinas.
Referencial de sustentabilidade
Um dos principais gargalos da mineração passa pelo licenciamento ambiental e pela questão da insegurança jurídica, a qual o setor é exposto rotineiramente. A questão das taxas de fiscalização dos recursos minerais, criadas de forma ampla e irrestrita, tanto para os estados quanto para munícipios, define um resultado que abala de forma incisiva a competitividade do setor mineral.
Como representante da sociedade, Arnaldo Jardim almeja que o País seja um referencial de sustentabilidade e de atração de investimentos para o mundo. Nesse sentido, é fundamental que o setor discuta a legislação que ampara o licenciamento ambiental, ou seja, o Projeto de Lei 2159/2021, cuja tramitação já perdura por mais de 17 anos. Em seu último estágio na Câmara dos Deputados, o Projeto teve texto alterado e excluiu a mineração de grande porte, remetendo o setor a uma legislação posterior, configurando em uma espécie de limbo jurídico.
Entre os projetos dos deputados, a agenda de mineração é ampla e permeia vários temas de trabalho. Jardim vem liderando, há algum tempo, o Projeto de Lei de Debêntures de infraestrutura. Como a maior parte dos projetos do setor mineral é constituída por empreendimentos de infraestrutura de grande porte, o PL em questão traz a oportunidade de alavancar recursos para o financiamento do setor, e já tramitou pela Câmara dos Deputados. Encontra-se hoje no Senado Federal, aguardando a continuidade do processo legislativo.
Indiscutivelmente, a mineração é uma das maiores indústrias do País e do mundo. Sem ela, não há acesso às mudanças estruturais e melhorias de infraestrutura que tanto carecemos e precisamos. Jardim declara que “precisamos disponibilizar as ferramentas adequadas para que o setor produza mais, com o menor impacto possível ao meio ambiente, para maior geração de valor com base nos princípios de ESG – meio ambiente, social e governança”.
Uma mineração fortalecida, com foco em pautas propositivas e inovadoras no campo da tecnologia. Isso é o que o Brasil precisa, para ser mais competitivo e conquistar ampla capacidade de produção. Desta forma, poderá se destacar como um país que minera de forma sustentável, com responsabilidade e direcionamento ao futuro.
