A mineração é a base de diversas cadeias produtivas, estando presente na vida de toda a população mundial, suprindo demandas humanas relacionadas à alimentação, à energia, à moradia, ao saneamento, ao transporte e aos meios de comunicação até aos instrumentos e aos equipamentos mais sofisticados e complexos, a exemplo de computadores, celulares, microscópios eletrônicos, telescópios, satélites artificiais e instrumental científico em geral.
O Brasil tem papel de protagonista na produção global de diversos bens minerais. Nas últimas décadas, as descobertas de importantes depósitos minerais, com significativos impactos sociais e econômicos, tiveram a contribuição fundamental do Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, instituição de ciência e tecnologia, ligada ao Ministério de Minas e Energia e que tem a missão de gerar e disseminar informações e conhecimentos geocientíficos e geoeconômicos, envolvendo atividades básicas, tais como mapeamentos geológicos básicos, levantamentos geoquímicos e geofísicos, estudos de potencial mineral, patrimônio geológico, risco geológico, além de outras atividades correlatas.
Minérios de ferro, ouro, cobre, níquel, alumínio, estanho, manganês, nióbio, zinco, cromo, vanádio, titânio, urânio, chumbo, além de calcário, caulim, barita, sal e materiais para construção civil se destacam, mas, no total, o Brasil minera, processa e comercializa 51 bens minerais que geram um total de 90 substâncias minerais com propriedade distintas produzidas em cerca de 9.530 unidades, segundo informações do Instituto Brasileiro de Mineração e da Agência Nacional de Mineração.
Os bens minerais metálicos respondem por cerca de 90% do valor total da produção mineral brasileira. O minério de ferro posiciona o País como o segundo maior produtor mundial e as reservas nacionais o nióbio representam 90% das existentes no planeta. Dentre os bens minerais não metálicos, a Grafita e o Caulim também são abundantes, sendo que a primeira responde por cerca de 50% das reservas mundiais.
Até meados dos anos 1960, o conhecimento geológico mais abrangente do território brasileiro, consistia em informações litológicas e estruturais em nível continental, compiladas na escala 1:5.000.000. Algumas áreas mais promissoras do ponto de vista mineral, como o quadrilátero ferrífero, se encontravam mapeadas escalas iguais ou superiores a 1:100.000.
De 1969 (ano de sua criação) até 1993, o SGB/CPRM, que na época era uma empresa de economia mista, realizou diversos projetos de pesquisa mineral na escala 1:50.000 de forma análoga a uma empresa de mineração, simultaneamente aos trabalhos de estruturação do conhecimento geológico do Brasil na escala 1:1.000.000 e à execução dos programas de mapeamento geológico básico focados nas escalas 1:250.000 e 1:100.000, uma vez de que a primeira é fundamental para alcançar um nível de conhecimento geológico regional, e a segunda representa a escala mínima para avaliação de potencial mineral de uma região, conta Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB.
Por conter unidades geológicas com maior potencial mineral, os escudos pré-cambrianos foram priorizados nos programas de mapeamento executados pelo SGB. Enquanto as bacias sedimentares continentais, que abrigam as jazidas de óleo e gás do Brasil, eram o foco dos estudos conduzidos pelo Petrobrás.
Em 1994, o SGB/CPRM passou a ter atribuições de Serviço Geológico intensificando os esforços em programas de mapeamento básicos sistemáticos nas escalas 1:100.000 e 1:250.000 com a incumbência de fornecer uma visão abrangente da estruturação geológica dos territórios, adquirindo e disponibilizando dados geocientíficos pré-competitivos para construir uma base nacional de conhecimento mineral para o desenvolvimento de modelos metalogenéticos regionais que destaquem as áreas de maior potencial, as “ARIMs-Áreas de Relevante Interesse Mineral”.
Como resultado das últimas cinco décadas de mapeamentos geológicos, levantamentos aerogeofísicos e geoquímicos e inúmeros projetos de avaliação de potencial mineral regional, 100% do território brasileiro está mapeado na escala 1:1.000.000, 67% do embasamento cristalino na escala 1:250.000 e 47% na escala 1:100.000. Nesse período, o SGB/CPRM delimitou 48 províncias minerais, responsáveis por aproximadamente 98% da produção mineral brasileira, sendo 41 em terrenos pré-cambrianos e 7 em bacias sedimentares.
Embora grande esforço tenha sido realizado pelo SGB/CPRM ao longo de toda sua história, somado à importante contribuição de governos estaduais e universidades brasileiras, Silveira compreende que “a dificuldade de acesso a áreas remotas, protegidas, os grandes latifúndios, o alto custo operacional e as limitações orçamentárias são as principais causas de ainda existirem extensas áreas com mapeamento defasado ou com vazios cartográficos, principalmente na região amazônica, fazendo com que o nível de conhecimento geocientífico no Brasil ainda não seja compatível com suas potencialidades minerais e importância estratégica no cenário mundial”.
Entretanto, como destaca Inácio Melo, diretor-presidente do SGB/CPRM, “é inegável que o conhecimento geocientífico gerado e disseminado pelo SGB/CPRM representa um subsídio fundamental no desenvolvimento do setor mineral do Brasil, contribuindo fortemente para que a produção mineral do Brasil evoluísse de cerca de US$ 500 milhões no ano de sua criação, 1969, para US$ 46 bilhões em 2022”.
Embora o Brasil ainda possua uma parcela de seu potencial mineral a ser revelada – reconhece Melo – “a vocação como País minerador é reconhecida mundialmente e os crescentes investimentos na busca de novas reservas são a prova disso”.
Dados do sistema Cadastro Mineiro da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 2022 mostram que no período, 10.622 Requerimentos de Pesquisa Mineral e 1.088 Requerimentos de Lavra Garimpeira foram protocolizados, 9.732 Autorização de Pesquisas foram concedidas e 694 Portarias de Lavra e 280 Permissão de Lavras Garimpeiras publicadas. À frente do ranking de requerimentos e outorgas está Minas Gerais, seguido dos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso e Ceará.
No entanto, a participação de cada estado quando se trata dos relatórios de pesquisa aprovados (1.510), Minas Gerais mantem-se em primeiro lugar, com 39% do total, seguido de São Paulo (16,4%), Paraná (9,3%), Santa Catarina (7,3%) e Rio Grande do Sul (6,2%). Os requerimentos de lavra protocolizados totalizam 2.102, ficando, pela ordem, Minas Gerais (34,5%), Paraná (18,3%), Rio Grande do Sul (9,7%), Santa Catarina (7,2%) e São Paulo (6,5%), assim como a Província Borborema (RN e PB), que tem grande participação neste cenário.
Investimento e muitas tentativas garantem acertos
A pesquisa mineral não tem garantia de êxito sob o ponto de vista econômico. São muitas variáveis e pesquisas envolvidas, e até o encontro de recursos viáveis economicamente, existe longo caminho entre o que é mapeado e o que pode ser efetivamente extraído. Agregam-se a isso os prazos, longos, para que uma mina possa realmente começar a operar.
“Estima-se que de cada mil alvos exploratórios iniciais, apenas um apresente, entre outras características, teores e volumes de minério suficientes para a viabilização econômica de uma mina. O alto risco e a baixa taxa de sucesso é inerente à atividade de mineração e, entre a disponibilização dos mapeamentos e levantamento básicos e o efetivo aproveitamento dos depósitos minerais da respectiva área mapeada, ocorrem prazos relativamente longos, da ordem de 10 a 20 anos, compreendendo as subsequentes etapas de pesquisa mineral e descoberta de depósitos econômicos (5 a 10 anos); e de ensaios tecnológicos complementares, estudos de viabilidade, projetos de engenharia, e desenvolvimento da mina (5 a 10 anos)”, atesta o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil.
Planejamento estratégico como ferramenta de atração de investidores
A complexidade do processo, como descrita por Melo, não é o único fator complicador da pesquisa e da produção, afinal, há, ainda, “baixa estabilidade dos marcos regulatórios, complexidade do sistema de tributação, legislação trabalhista, e infraestrutura de transporte e energia”.
O caminho a percorrer para favorecer investimentos passa pela “redução do custo Brasil, mediante simplificação e estabilização dos marcos regulatórios, reforma tributária, aprimoramento da legislação trabalhista, e melhoria da infraestrutura de transporte e logística”, elenca o diretor-presidente do SGB/CPRM, frisando que “a intensificação das atividades de geração e de difusão de conhecimentos geocientíficos e geoeconômicos possui elevado poder de contribuição para a melhoria da atratividade a investimentos em pesquisa e produção mineral no Brasil”.
Em qualquer país do mundo, o conteúdo e a estabilidade do respectivo marco regulatório são fatores sensíveis para a atração de investimentos e para a implementação de empreendimentos mínero-industriais. Partindo dessa premissa, Melo afirma que “no Brasil, o marco regulatório da mineração é considerado adequado, principalmente após os ajustes introduzidos em 2018. Resta agora assegurar a estabilidade do marco regulatório da mineração brasileira e introduzir, quando necessário, os ajustes que venham a ser requeridos pela base majoritária dos empreendedores do setor”.
Frente a isso, aos investidores interessados em ingressar na atividade mineral no Brasil, Melo propõe “elaborar um consistente estudo de planejamento estratégico, fundamentado em bases de dados integradas, robustas e consistentes. Tal estudo deverá situar o investidor com relação às oportunidades e ameaças existentes, permitindo selecionar as melhores alternativas de investimentos e as melhores estratégias e diretrizes de ação a serem adotadas”.
Plataforma estimulará a intensificação e a produtividade da exploração mineral
As particularidades da atividade minerária, as peculiaridades dos procedimentos de pesquisa, estudos de viabilidade econômica, licenciamento e implantação do processo de suprimento mineral responde pela idealização da Plataforma de Suporte ao Planejamento da Pesquisa e Produção Mineral (P3M) e que se apresenta como ferramenta de suporte a missão estratégica da SNGM-MME.
Em desenvolvimento pelo Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, com base em apreciações realizadas no âmbito da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM), desde o início de 2020, a P3M tem entre os benefícios esperados a intensificação e a produtividade da exploração mineral no País, resultando na expansão dos fluxos de investimentos em pesquisa mineral, assim como do número e valor de novos depósitos minerais descobertos, melhoria de índices de sucesso e dos custos unitários de descoberta, com decorrente geração de inúmeros benefícios ao longo da cadeia de suprimento mineral.
Instrumento de integração e disseminação de informação, conhecimento e aprendizado de suporte a estudos e pesquisas orientadas para a implementação de políticas públicas e planos estratégicos de exploração mineral, a Plataforma se caracteriza por seu caráter dinâmico, analítico e propositivo, permitindo a interação de diferentes bases de informação e sistemas de processamento.
A P3M deverá assegurar a avaliação regular da estrutura e comportamento dos investimentos em exploração mineral, de correspondentes resultados (descoberta de ocorrências e depósitos minerais), bem como de consequentes efeitos e repercussões para o desenvolvimento regional sustentável e competitivo.
A Plataforma terá por objetivo geral a integração, a sistematização, a análise e a difusão de conhecimento e aprendizado requerido para o Planejamento e a Gestão Estratégica da Exploração Mineral no Brasil. Para isso, sua concepção envolve a criação de um repositório de informações sobre ocorrências e depósitos de bens minerais, visando promover oportunidades de investimento em exploração mineral. Também será o fórum para realização e divulgação de estudos que contribuam para o melhor conhecimento e adequado aproveitamento dos recursos minerais do país, auxiliando solução de conflitos de ordenamento territorial, estimulando e promovendo a análise regular das condições de competitividade e de sustentabilidade da exploração mineral no Brasil, comparativamente a outros países.
Embora enfatizando a etapa da exploração (prospecção e pesquisa) mineral, o acervo de dados e informações da Plataforma contemplará múltiplos aspectos geocientíficos, assim como técnico-econômicos, regulatórios, socioeconômicos e socioambientais relacionados à cadeia de atividades da indústria mineral compreendendo, adicionalmente, as etapas de desenvolvimento mineiro, de lavra e beneficiamento, e de transformação mineral.
A Plataforma, como explicitado no Sumário Executivo do Plano Diretor para Desenvolvimento e Implementação da P3M, atenderá amplo e diversificado espectro de usuários, compreendendo atores públicos – responsáveis pelo planejamento e gestão de políticas públicas – e privados (agentes econômicos), necessitando de subsídios para os seus estudos de planejamento estratégico, bem como para os seus programas e projetos de E&P mineral. Encontram-se a seguir caracterizados os grupos de usuários que demandarão informações e conhecimentos da Plataforma.
