Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Pesquisa e mapeamento mineral, disponibilidade de áreas, tendências em concessão mineral, relacionamento do investidor e do minerador com a ANM, perspectivas e o cenário para os próximos anos, agenda regulatória, desafios na atual gestão. Esses são os temas destacados pelo diretor-geral da ANM, Mauro Souza.
O elevado volume de empreendimentos face ao reduzido número de técnicos são pontos apresentados como dificuldades a serem vencidas e que exigem o cumprimento do desafio de estruturar o órgão ao patamar que o setor precisa e merece por sua relevância estratégica. A meta também é recompor as equipes da autarquia, assim como maior participação no orçamento, mudando de patamar e deixando de ser o terceiro menor orçamento da União, embora apresente o segundo maior valor arrecadado.
Confira!
A ANM ingressa no processo após o mapeamento mineral e o relatório de pesquisa. Está correto?
Mapeamento mineral é uma etapa da pesquisa mineral em que detentores de títulos minerários buscam conhecer o subsolo.
O mapeamento mineral é realizado pelos titulares de áreas, visando conhecer o subsolo. O objetivo é entregar um Relatório Final de Pesquisa que demonstre à ANM que existe minério naquela área.
O que os investidores estão pleiteando que seja pesquisado?
Os investidores têm interesse no aproveitamento de metais de uso na indústria, construção civil, setor de energia, eletrônicos e veículos, entre os quais estão níquel e cobalto, silício-carbono, lítio, nióbio, cobre, manganês, grafite e terras-raras.
O aproveitamento desses materiais necessita estar em consonância com a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) da mineração. Assim, entre aspectos relevantes que devem ser considerados estão estratégias e soluções ambientais, energia limpa, segurança Jurídica, economia circular, saúde e segurança do trabalho, descarbonização e soluções para os resíduos da mineração.
O que é e como funciona a disponibilidade de áreas? Quais os indicadores utilizados?
Disponibilidade é o procedimento no qual áreas que estavam oneradas foram perdidas por seus antigos detentores ou titulares. Assim, a área será disponibilizada para novos pretendentes por meio de uma Oferta Pública.
A Disponibilidade de Áreas atualmente é regulamentada pela Resolução ANM nº 24/2020. É realizada em rodadas regulares, nas quais são oferecidas simultaneamente inúmeras áreas. Cada rodada é composta por duas etapas sucessivas: Oferta Pública e Leilão Eletrônico.
Na etapa de Oferta Pública, os interessados devem manifestar, no prazo de 60 dias, interesse por uma ou mais áreas ou blocos de áreas oferecidos no edital. A manifestação de interesse ocorre de forma eletrônica e é protegida por sigilo, de modo a resguardar a quantidade e a identidade dos interessados. O objetivo dessa etapa é avaliar o potencial de atratividade, para fins de leilão eletrônico, de cada uma das áreas ou blocos de áreas ofertados.
A etapa subsequente, denominada Leilão Eletrônico, é aplicável somente às áreas ou blocos de áreas que tiverem recebido mais de uma manifestação de interesse durante a etapa de Oferta Pública. Nessa etapa, aqueles que tiverem manifestado interesse poderão apresentar proposta para as respectivas áreas ou blocos de áreas, sendo considerado vencedor aquele que apresentar a proposta de maior valor financeiro para cada área ou bloco de áreas.
A participação do interessado na disputa por área ou bloco de áreas colocados em disponibilidade ocorre por meio do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (Portal SOPLE).
Interessados em áreas aptas para disponibilidade podem indicar interesse via formulário Nominação de Áreas, que é destinado ao recebimento de sugestões de áreas, ou processos minerários, para serem ofertadas nos próximos Editais de Oferta Pública de Áreas em Disponibilidade.
Quais as tendências em concessão mineral no Brasil? Elas acompanham o que é tendência em outros países? Explique.
Cada país tem sua favorabilidade geológica e vocação mineral ligada ao mapeamento geológico e a um programa de pesquisa mineral, que envolve um elevado risco. Nos últimos anos, o Brasil desenvolveu a produção de vanádio, passando a ser exportador. Também está pesquisando platina, com potencial de abrir uma nova mina, e elevou seu potencial para o lítio com novos empreendimentos (Sigma e AMG). À medida que determinados bens se valorizam, com um cenário de elevada demanda e oferta restrita, aumentam os interesses para a pesquisa mineral e a aquisição de áreas já concedidas.
Como é realizado o relacionamento do investidor e do minerador com a ANM?
A ANM recepciona questões de empreendedores do setor mineral em relação às demandas dos seus projetos no setor mineral e esclarecimento de dúvidas. A agência está aderindo ainda ao InvestMining, que prevê a integração de todas as partes interessadas em investimentos no setor mineral, e trabalha também, em conjunto com outros órgãos públicos, na melhoria de suas atribuições para dinamizar demandas setoriais da mineração. Para melhor apoiar o setor mineral, a ANM mantém estreito relacionamento com entidades como Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), entre outras.
Além disso, na formatação da agenda regulatória bienal é realizado um amplo debate com o setor regulado para estabelecer os projetos prioritários. Para garantir mais transparência e segurança jurídica desse processo são desenvolvidas ações como:
- Estruturação do ANM Legis com toda legislação aplicada ao setor mineral;
- Desenvolvimento constante do site (www.anm.gov.br) com todas as informações relativas à atuação da ANM;
- Desenvolvimento de Painéis Interativos (dashboards) para disponibilizar informações do setor mineral (produção, exportações, arrecadação de royalties do setor, andamento da agenda regulatória, e outros);
- Apoio da ANM na resolução de conflitos no setor mineral;
- Disponibilização de publicações do setor mineral (anuários, sumários, informes);
- Desenvolvimento de cartilha informativa com atualização das informações para investidores do setor mineral;
- Participação no Ombudsman de Investimentos Diretos (https://oid.economia.gov.br/pt/menus/8) para informações aos investidores internacionais;
- Digitalização/simplificação dos procedimentos;
- Melhoria constante do georreferenciamento das informações minerais.
Quais as perspectivas e o cenário para os próximos cinco anos?
Entre as perspectivas para os próximos cinco anos, estão o declínio da oferta de metais de alto teor e de identificação de jazidas de classe mundial, aumento da demanda por minerais de transição energética, melhorias no processo regulatório da mineração, desburocratização e simplificação dos procedimentos regulatórios, e identificação de reservas de médio porte para metálicos e minerais de transição energética e seu posterior aproveitamento.
Além disso, deve haver mudança nos processos de beneficiamento, lavra e gestão de rejeitos, com tecnologias mais eficientes e com menor impacto ambiental, crescimento da produção mineral com novas pesquisas e novos projetos, melhoria da infraestrutura (portos, ferrovias etc.), e aproveitamento de estéreis e rejeitos (economia circular) e reciclagem mais consolidada.
A Agenda Regulatória do biênio 2022-2023 contempla temas prioritários com atuação imediata da ANM e prevê, ainda, temas alocados na agenda indicativa que serão desenvolvidos diante da disponibilidade de recursos humanos. Pensando neste terceiro semestre do período, quais temas prioritários e alocados foram cumpridos? Há possibilidade de zerar a agenda até o final do biênio? Explique.
A Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM contém 25 temas prioritários (que se desdobram em 26 projetos) e 18 temas na Agenda indicativa. Informações sobre os projetos, inclusive cronogramas, são disponibilizados no Painel da Agenda Regulatória.
Até maio de 2023, tivemos seis temas (seis projetos) da Agenda Regulatória 2022/2023 concluídos e 19 temas (20 projetos) em desenvolvimento, com equipes designadas e cronogramas estabelecidos. Em função da indisponibilidade de recursos humanos, o desenvolvimento dos 18 temas da agenda indicativa não foi iniciado.
Os temas concluídos da Agenda Regulatória 2022/2023 foram:
- Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, com a publicação da Resolução ANM nº 103, de 20 de abril de 2022;
- Regulamentação do Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM), com a publicação da Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022;
- Regulamentação da Taxa Anual por Hectare (TAH): Regulamentação da cobrança da TAH, com a publicação da Resolução ANM nº 120, de 26 de outubro de 2022;
- Regulamentação do processo administrativo sancionador da ANM, com a publicação da Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022;
- Disponibilidade de Áreas: Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), com a edição do Relatório de ARR nº 01/2022/SOD/ANM; e
- Regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 , com a publicação da Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, que estabelece regras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa pela comercialização de diamantes, pedras coradas, ouro e prata.
Os cronogramas dos projetos prioritários da Agenda Regulatória 2022/2023 prevê a migração de três temas para prosseguimento em 2024 e a conclusão de 16 temas (17 projetos) que estão em desenvolvimento. Não há previsão para início de desenvolvimento dos projetos da Agenda indicativa. Dentre os 16 temas prioritários em desenvolvimento, temos 63% com atraso nos cronogramas devido à falta de recursos humanos, tecnológicos e financeiros para suportar as atividades da Agência. Ressalta-se que a Agência vem entregando e produzindo mais que o antigo DNPM, apesar do considerável déficit de recursos humanos, cargos, funções e orçamento. Entretanto, com 70% dos cargos previstos em lei vagos, a instituição está em um ponto crítico, com risco de colapso de suas atividades e comprometimento das ações relacionadas à regulação e à fiscalização do setor mineral brasileiro.
O que está previsto para a próxima edição da Agenda Regulatória da ANM?
A próxima edição da Agenda Regulatória da ANM será elaborada no segundo semestre de 2023. Está prevista a migração dos temas que não tenham sido concluídos na agenda atual, bem como a realização de tomada de subsídios para colher indicação de temas que requeiram ação regulatória da Agência.
Quais os desafios para a ANM na atual gestão? Quais as soluções propostas?
Mesmo com a relevância estratégica do setor mineral, a ANM ainda tem o grande desafio de estruturar o órgão ao patamar que o setor precisa e merece. Das 11 agências reguladoras existentes, a ANM é a que tem o terceiro menor orçamento, embora tenha o segundo maior valor arrecadado.
Do total de servidores em exercício, conta com apenas 150 técnicos que, dentre outras atividades, fiscalizam 39 mil empreendimentos de lavra e 86 mil de pesquisa e somente cinco técnicos para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em todo o país.
Recompor as equipes da autarquia é um dos principais desafios da atual gestão. Estamos encarando essas pautas de estrutura organizacional e capacidade financeira juntamente com a do ajuste da remuneração dos cargos, buscando o nivelamento com o das demais agências reguladoras.
Apesar disso, a ANM vem fazendo esforços e tem conseguido promover avanços relevantes em todas as suas frentes de atuação. Destaque recente é a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou regularidade de funcionamento, transparência e publicidade da ANM. O último parecer, divulgado no dia 6 de junho, mostra avanços em relação a auditorias anteriores que apontaram riscos relacionados a deficiências na transparência, na gestão de riscos e nos controles internos da Agência, com impacto no planejamento, regulação e fiscalização do setor minerário.
Tais avanços só foram possíveis graças ao empenho e comprometimento dos servidores e colaboradores, que mesmo com as deficiências de estrutura e falta de pessoal e orçamento, não medem esforço em fazer os aprimoramentos necessários para que a ANM cumpra sua missão institucional.
